Em nota, deputado afirma apoio ao produtor e indústria forte e cita projetos de apoio a laticínios

NOTA

Em relação às recentes notícias sobre a paralisação dos produtores de leite da região Oeste de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto esclarece que:


01: A atual paralisação busca evitar que os produtores de leite continuem tendo prejuízos. A classe sofreu por anos recebendo abaixo da média paga em todo Estado de Mato Grosso e este dano gerado aos trabalhadores jamais será reposto pelos laticínios.

02: Considera que é dever da indústria informar, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês anterior a entrega, o valor do litro de leite a ser pago aos produtores, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.669, de 19 de junho de 2012. Situação essa não cumprida pelos laticínios da região Oeste e que foi estopim para a atual paralisação.

03: O deputado Valmir Moretto sempre apoiou a classe trabalhadora, buscando restaurar a dignidade dos produtores de leite. Audiências Públicas, incentivos, reuniões e diversas e outras ações, que podem ser verificadas por meio de notícias verdadeiras, demonstram o comprometimento com a pauta.

04: O deputado Valmir Moretto busca o equilíbrio, com a indústria forte e produtor forte. Exemplo disso foi a aprovação do PLC nº 53/19, atual Lei nº 631, de 31 de julho de 2019 (incentivos fiscais), defendendo a isenção da taxação dos laticínios. Na ocasião leite ficou com o benefício fiscal de 85% de isenção nas operações internas e 90% nas operações interestaduais. Além disso, os laticínios que estão localizados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a isenção poderá chegar até 95%. Tal situação demonstra o comprometimento com a causa, livrando a indústria de impostos com objetivo de que a conta não caia no bolso do produtor – como vem acontecendo.

05: A ausência de regulamentação por meio de uma lei estadual da atividade é uma problemática tratada com extrema prioridade pela equipe técnica do parlamentar.

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