Deputado Estadual Valmir Moretto (Foto: Victor Ostetti — Midia News)
NOTA
Em relação às recentes notícias sobre a paralisação dos produtores de leite da região Oeste de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto esclarece que:
01: A atual paralisação busca evitar que os produtores de leite continuem tendo prejuízos. A classe sofreu por anos recebendo abaixo da média paga em todo Estado de Mato Grosso e este dano gerado aos trabalhadores jamais será reposto pelos laticínios.
02: Considera que é dever da indústria informar, até o dia 25 (vinte e cinco) do mês anterior a entrega, o valor do litro de leite a ser pago aos produtores, conforme estabelecido pela Lei Federal 12.669, de 19 de junho de 2012. Situação essa não cumprida pelos laticínios da região Oeste e que foi estopim para a atual paralisação.
03: O deputado Valmir Moretto sempre apoiou a classe trabalhadora, buscando restaurar a dignidade dos produtores de leite. Audiências Públicas, incentivos, reuniões e diversas e outras ações, que podem ser verificadas por meio de notícias verdadeiras, demonstram o comprometimento com a pauta.
04: O deputado Valmir Moretto busca o equilíbrio, com a indústria forte e produtor forte. Exemplo disso foi a aprovação do PLC nº 53/19, atual Lei nº 631, de 31 de julho de 2019 (incentivos fiscais), defendendo a isenção da taxação dos laticínios. Na ocasião leite ficou com o benefício fiscal de 85% de isenção nas operações internas e 90% nas operações interestaduais. Além disso, os laticínios que estão localizados em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a isenção poderá chegar até 95%. Tal situação demonstra o comprometimento com a causa, livrando a indústria de impostos com objetivo de que a conta não caia no bolso do produtor – como vem acontecendo.
05: A ausência de regulamentação por meio de uma lei estadual da atividade é uma problemática tratada com extrema prioridade pela equipe técnica do parlamentar.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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